Termos de uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal Escola Perfeita (“Portal”, “Plataforma”, “nós”). Ao usar o Portal, você declara ter lido e concordado com estas condições e com a nossa Política de Privacidade.

Última atualização: 17/10/2026 · Versão: 1.0

1. O que é o Escola Perfeita

O Escola Perfeita é uma plataforma digital que ajuda famílias a descobrir, comparar e entrar em contato com escolas particulares, inicialmente no Distrito Federal. O Portal exibe informações publicadas pelas escolas ou importadas/processadas pela operação, incluindo localização, proposta pedagógica, etapas, mensalidades (quando informadas), fotos e características.

2. Natureza do serviço — o que não somos

• Não somos escola, mantenedora, secretaria de educação nem órgão regulador.
• Não garantimos vaga, matrícula, aprovação de cadastro ou resultado de visita.
• A comparação de até três escolas é uma ferramenta informativa. Não constitui ranking, certificação, recomendação oficial nem avaliação de qualidade.
• Preços e disponibilidade de vagas podem mudar; a fonte primária é sempre a escola.

3. Elegibilidade e conta

• Recursos públicos de busca podem ser usados sem cadastro, sujeitos a estes Termos.
• Para favoritos persistentes na nuvem, contato com escolas, mensagens, visitas e preferências, é necessária conta de família com e-mail verificado.
• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais em sigilo. Atividades na sua conta são de sua responsabilidade.
• Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, abuso ou risco à segurança.

4. Uso permitido e condutas proibidas

Você concorda em utilizar o Portal de forma lícita e respeitosa. É proibido, entre outros:

• enviar conteúdo falso, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• usar robôs, scraping massivo ou interferir na operação, APIs ou infraestrutura;
• tentar acessar áreas privadas de escolas, famílias ou administração sem autorização;
• coletar dados de outros usuários para spam ou marketing não solicitado;
• burlar limites técnicos (por exemplo, comparação além do permitido, envios duplicados abusivos).

5. Conteúdo das escolas

Textos, imagens, preços e demais informações exibidas nos perfis das escolas são de responsabilidade das respectivas unidades ou de quem as administra no Portal. A operação pode revisar, solicitar ajustes, suspender publicação ou remover conteúdo que viole estes Termos, a lei ou padrões editoriais do Portal.

Escolas com acesso à área privada devem manter dados atualizados e responder contatos de famílias de boa-fé, nos prazos razoáveis do seu processo interno.

6. Contato, visitas e mensagens

• Formulários de interesse, solicitação de visita e mensagens internas servem para iniciar ou continuar uma conversa com a escola ou operador.
• Salvo indicação expressa em contrário, o envio não reserva horário nem garante visita presencial.
• Comunicações devem tratar de interesse escolar; não substituem contratos de prestação de serviços educacionais, que são firmados diretamente com a escola.

7. Mapa, localização e resultados de busca

• Resultados de lista e mapa seguem os mesmos filtros elegíveis, dentro dos limites técnicos descritos na interface (paginação, área do mapa etc.).
• A localização do dispositivo só é usada se você autorizar; consulte a Política de Privacidade.
• Coordenadas e endereços dependem de cadastro e geocodificação; pequenas imprecisões podem ocorrer.

8. Anúncios e espaços comerciais

O Portal pode exibir banners ou campanhas de anunciantes em áreas identificadas. Anúncios seguem regras de aprovação da operação. Cliques e impressões podem ser medidos de forma agregada. Conteúdo patrocinado não altera o caráter informativo da busca orgânica.

9. Propriedade intelectual

Marca, layout, software, textos institucionais e organização do Portal pertencem ao Operador ou licenciadores. É vedada reprodução sistemática, engenharia reversa ou exploração comercial do catálogo sem autorização escrita.

Marcas e conteúdos de escolas permanecem de titularidade respectiva, concedendo ao Portal licença de exibição conforme necessário à operação do serviço.

10. Disponibilidade e alterações

O Portal é fornecido “como disponível”. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, realizar manutenções e atualizar estes Termos. Mudanças relevantes podem ser comunicadas no site. O uso continuado após a publicação constitui aceite, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei aplicável, o Operador não se responsabiliza por:

• decisões de matrícula ou contratação tomadas com base apenas nas informações do Portal;
• condutas, respostas tardias ou omissões de escolas ou terceiros;
• indisponibilidades temporárias, falhas de internet ou de serviços de terceiros (mapas, hospedagem);
• danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido da Plataforma.

Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis do consumidor ou responsabilidades que a lei não permita excluir.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Distrito Federal para dirimir controvérsias, salvo disposição legal específica em favor do consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@escolaperfeita.com.br (substitua pelo canal oficial em produção).